ATA DA
TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO SOLENE DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 29.10.1996.
Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e
noventa e seis reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e quarenta minutos, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão destinada a
homenagear o Dia do Funcionário Público Municipal e entregar Diplomas e
Medalhas aos Servidores por tempo de serviço, nos termos do Requerimento nº
169/96 (Processo nº 2589/96) de autoria do Vereador Isaac Ainhorn. Compuseram a
MESA: a Senhora Alceste Menezes, Diretora Legislativa desta Casa, o Senhor
Victor Rosário, Diretor Geral desta Casa e o Senhor Luiz Afonso, o Coronel
Irani Siqueira, representante do Comando Militar do Sul e a Senhora Marina
Durganti, Presidente do Sindicato dos Funcionários da Câmara Municipal de Porto
Alegre. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou as presenças dos
Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Fernando Záchia, Giovani Gregol e
Pedro Américo Leal. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra
aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Raul Carrion, pela
Bancada do PCdoB, teceu considerações sobre a dedicação e esforço dos
funcionários desta Casa, saudando esta importante data. O Vereador Airto
Ferronato, em nome da Bancada do PMDB, discorreu a respeito do momento delicado
em que vive o servidor público. O Vereador Giovani Gregol, pela Bancada do PT,
referiu-se à situação por que passa o serviço público em nosso País dentro da
atual conjuntura política, econômica e social. o Vereador João Dib, pelas
Bancadas do PDT, PTB, PPS e PSDB, congratulou os Servidores desta Casa,
convidando a todos para o coquetel a ser realizado após a presente homenagem.
Em continuidade, o Senhor Presidente procedeu à entrega de Diplomas e Medalhas
aos Servidores que completaram quinze e vinte e cinco anos de trabalho nesta
Casa. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Marina
Durganti, Presidente do SINDICÂMARA, que agradeceu aos Vereadores que
acompanharam e apoiaram as lutas deste Sindicato. Às dezesseis horas e vinte e
cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelo Vereador João Dib e secretariados pelo Vereador Airto
Ferronato, como secretário “ad hoc”. Do que eu, Airto Ferronato, secretário “ad
hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos
e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário
O SR.
PRESIDENTE (João Dib): Vamos dar início a esta Sessão diferente, que homenageia o Funcionário
Público Municipal, aquele que trabalha
e faz
com
que esta Cidade cresça.
Convido, para compor a Mesa, a nossa Diretora
Legislativa, Srª Alceste Menezes; o nosso Diretor Geral, Victor Rosário, e o Sr.
Luiz Afonso.
Com a palavra o Ver. Raul Carrion pela
Bancada do PC do B.
O SR. RAUL
CARRION:
(Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Trazemos a nossa homenagem aos funcionários,
mas mais do que isso, creio que os servidores federais, estaduais e municipais
estão precisando é da nossa solidariedade, pela situação crítica em que vivem.
Trago essa saudação com muita tranqüilidade,
como filho que sou de um funcionário público. Durante mais de 40 anos o meu pai
trabalhou, só se aposentando aos 70 anos, compulsoriamente; deu uma
demonstração de que esse estigma que se lança sobre o funcionalismo, de que não
trabalham, de que são os vilões deste País não tem fundamento. Tenho três
irmãos que são funcionários públicos, concursados na Universidade, e também uma
irmã concursada do BANRISUL - penso que também é uma funcionária pública. Então
a minha família realmente conhece a realidade, a situação e a vida do
funcionário público.
Neste dia de homenagem a vocês, especialmente
aos municipários, devemos dizer que mais do que alegria, do que grandes festas,
os funcionários públicos, em todos os níveis, vivem uma situação de verdadeira
calamidade. O nosso Governo Federal, que é entreguista, antipovo, transforma o
funcionário público no vilão da história, no verdadeiro “bode expiatório” da
difícil situação em que vive o País e a Nação. Há vinte e dois meses os
funcionários públicos federais não recebem reajuste salarial. Agora lançam um
PDV, copiando o PDV estadual de triste memória, prevendo trinta e cinco mil demissões...
Para isso irão gastar novecentos milhões de reais, dinheiro que deveria estar
sendo aplicado para produzir novos empregos, para alavancar o desenvolvimento
do País. É o dinheiro do povo que é gasto para aumentar o desemprego! A
estabilidade dos funcionários públicos está sendo liquidada no Congresso
Nacional por iniciativa do Governo Federal. Vamos voltar aos tempos do
fisiologismo, em que cada governante de turno irá levar os seus apadrinhados,
os seus afilhados. A estabilidade, que foi uma conquista da cidadania, no
sentido de impedir esse fisiologismo, é apresentada como um privilégio da
população para que ela tenha funcionários e servidores que não sejam, a cada
momento, trocados pelos governantes de turno. Quanto à isonomia, é negada nessa
mesma Reforma Administrativa. Ameaçam-se os servidores com a remoção, com a
transferência, com a redistribuição. Imaginemos um funcionário que não deseja o
PDV, mora em Porto Alegre, a esposa trabalha em Porto Alegre e o governo
determina: o senhor, ou a senhora, será transferido para o Acre. Então,
“espontaneamente”, o servidor terá que abrir mão da sua estabilidade, do seu
direito... Pois a estabilidade do funcionário, do servidor, sem o mínimo de
estabilidade no local onde trabalha, não existe. Todas as suas vantagens estão
ameaçadas, as suas lideranças estão sendo perseguidas - inclusive fizemos uma
moção nesta Casa de repúdio - por lutarem pelo direito de reajuste dos seus
salários.
Mas, quem sabe, aqui no Estado a situação é
melhor... Ao contrário, a situação é tão grave quanto a nível federal. O
Governo Britto sequer cumpre a Legislação que ele mesmo apresentou e aprovou. O
gatilho de 10% em janeiro não foi aplicado; o gatilho de 4,64% de abril não foi
aplicado; o gatilho de 10% em julho não foi aplicado... Foram demitidos cerca
de quinze mil funcionários através do PDV; cento e cinqüenta milhões de reais,
dinheiro do povo, da Caixa Econômica Federal, aplicados para aumentar o
desemprego! Cento e cinqüenta milhões da Banca Internacional, para causar o desemprego.
As vantagens do funcionalismo estadual também estão sendo varridas.
Enquanto isso, seja a nível federal, seja a
nível estadual, os verdadeiros causadores e responsáveis pelo déficit público e
pelo descalabro das finanças - que são os banqueiros - continuam recebendo em
dia os seus juros e amortizações! Eu não tenho notícia, seja a nível federal,
seja a nível estadual, de que os banqueiros deixaram de acumular juros sobre
juros. E vejam bem, a dívida externa - e vou repetir isso até a exaustão, como
nesta Casa, em muitos momentos, já o disse - atinge cento e cinqüenta bilhões
de dólares. E a dívida interna já ultrapassou a dívida externa: hoje a dívida
interna pública atinge a duzentos e cinqüenta bilhões de dólares! Ou seja, os
banqueiros nacionais e internacionais têm em suas mãos uma dívida de
quatrocentos bilhões de dólares. Imaginemos 2& ao mês de juros, e nós
teremos oito bilhões pagos mensalmente, religiosamente, aos banqueiros
usurários. Por isso não há dinheiro para o funcionário público: por isso não há
dinheiro para investimentos; por isso não há dinheiro para educação; por isso
não há dinheiro para saúde. Os hospitais estão sendo vendidos, estão sendo
entregues; a CRT está sendo doada. A Petrobrás pretendem, nos próximos meses,
vender 31% das suas ações. A Vale do Rio Doce que no ano passado encontrou uma
mina de outro - calcula-se que com 150 toneladas - e há poucos meses achou uma
nova mina de ouro, da qual o povo brasileiro não foi informado - com 300
toneladas de ouro - vai ser entregue ao capital internacional. A CRT também
será entregue às empresas internacionais... Mas quanto mais vende as suas
riquezas, mais o País deve, mais o povo empobrece. É uma lógica que os
neoliberais precisariam explicar...
A nível municipal, ainda que em alguns
aspectos a situação possa não ser tão terrível, nós passamos há poucos meses
pela tentativa de negociação do dissídio, seja através do SINDICÂMARA, seja
através do SIMPA. E o que vimos é que, simplesmente, a Prefeitura desconsiderou
as entidades dos servidores municipais. Ignorando um princípio democrático
básico, que é o respeito às entidades sindicais! Aliás, uma Administração
Municipal que tem origem no movimento sindical, mas desconsiderou as entidades
representativas do funcionalismo. Não houve nenhum aumento a título de
produtividade, não houve nenhum aumento real de salário que, como sabemos, os
municipários merecem.
Por isso, nós que conhecemos a dedicação dos
funcionários desta Casa, que conhecemos a dedicação dos municipários desta
Cidade, que conhecemos o esforço do funcionalismo em geral, queremos concluir,
saudando mais uma vez esta data, saudando a luta de vocês, dizendo que a nossa
voa, pequena, débil, nesta tribuna ou nas ruas, estará sempre ao lado da luta
do conjunto dos trabalhadores! E, neste momento, especialmente, ao lado do
funcionalismo, que tem sido, talvez, o alvo principal dos neoliberais!
Exatamente porque essa visão neoliberal que hoje predomina no País é uma visão
voltada a destruir o Estado Nacional, a destruir o serviço público, a tudo
privatizar e entregar àqueles que buscam somente o lucro, tudo o que porventura
seja do seu interesse...
Eu me desculpo por ter que sair neste momento
pois estou viajando dentro de poucos minutos para Brasília, representando esta
Casa, tratar da aflitiva situação dos moradores do Parque dos Maias, que se
encontram sob a ameaça iminente de despejo, devido ao pedido de Reintegração de
Posse da Guerino, e devido a uma Justiça insensível, que vem dando todo apoio a
esse pedido de reintegração.
Fica a minha saudação. Não ficarei para a
entrega das medalhas, mas estarei presente em espírito. Muito obrigado. Minha
homenagem a vocês.
(Revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Convido o Cel. Irani Siqueira, que representa o Comando Militar do Sul, a fazer
parte da Mesa, e também a Dra. Marina Durganti, Presidente do Sindicâmara.
Registro as presenças dos Vereadores Giovani Gregol, Pedro Américo Leal e Airto
Ferronato, a quem passo a palavra neste momento.
O SR. AIRTO
FERRONATO:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Eu gostaria de dizer que esta Sessão já começa importante porque
tem o Ver. João Dib presidindo, funcionário público do Município de Porto
Alegre; começa com os diretores presentes; a Marina, Presidente do Sindicato e
vocês que aqui estão. Confesso que nesta semana pensava se viria falar ou não,
até porque estamos nos despedindo deste mandato de Vereador, mas resolvi falar
porque como servidor público tivemos a oportunidade de travar debates importantes
na Câmara, especialmente no ano passado. Todos nós conhecemos as dificuldades
ocorridas. Sempre falei sobre o ponto positivo da luta constante, conseqüente e
responsável dos servidores. Sou funcionário há mais de 20 anos. Sei de lutas de
20 anos atrás, 18, 15. Umas já estão amadurecidas, outras conquistadas, outras
não. As coisas vão-se conquistando aos poucos, e em momentos difíceis. Concordo
praticamente com tudo o que disse o Ver. Raul Carrion.
O momento atual dos servidores públicos não é
dos mais favoráveis. Se analisarmos a visão média do conjunto da sociedade, é
uma atuação que deve causar reflexões importantes em razão de uma série de
coisas vendidas à opinião pública, como chegou à opinião pública e o que a
opinião pública pensa de nós, servidores.
Sem modéstia, sou dos porto-alegrenses, das
pessoas que têm profundo conhecimento do serviço público, até porque, muito
antes de ser Vereador - e nunca pensando em sê-lo - atuei no serviço público
estadual e federal, e interferi no serviço municipal dando aulas, sendo
coordenador de treinamento. Como funcionário do Estado, da União, como
treinador, como político, hoje, tenho plena consciência de como se trabalha no
setor público. Vão mostrar o contracheque na rua e dizer quanto ganham para ver
o que dizem. E a cadeira e o boné, e o chapéu, o casaco? Isso ouvimos
permanentemente. E mais: funcionário público e político, ao mesmo tempo, isso
complica ainda mais. A população não acredita, porque a levaram a não
acreditar, como se trabalha no setor público, o que se faz em benefício da
população, em razão da nossa atividade. A esmagadora maioria dos servidores da
Câmara é extremamente dedicada; briga, sim, mas é dedicadíssima às causas do
serviço público.
No ano passado, aqueles movimentos
complicadíssimos que todos nós sabemos, quando era preciso ficar até às três
horas da madrugada, tinha servidores que resmungavam, mas me tratavam muito
bem, como respeito e ficavam aqui, apesar de todas aquelas dificuldades.
Então, na verdade, o servidor público é um
servidor que trabalha muito pela nossa comunidade. E nós temos, não sei como,
que levar à opinião pública esta realidade. Aqui nós convivemos com esta
realidade. E vocês acompanharam o meu trabalho aqui na Câmara e os muitos
equívocos que eu cometi.
Lá nas minhas bases de servidor público as
pessoas cobram: “Ferronato, tu tens que botar na imprensa essa nossa
realidade”. Na verdade o nosso servidor desconhece as dificuldades que temos
para divulgar o que ele faz em benefício da população. É muito difícil, por isso
nós temos que pensar mecanismos que levem à opinião pública essa nossa
realidade.
O meu Partido perdeu a eleição, com as
dificuldades enormes que encontramos e seria muito difícil uma vitória, talvez
quase impossível, eu também, sei disso. Mas a pouca votação que fez foi em
razão, também, e principalmente, do governo do Estado. Eu não vou fazer
registros, agora, sobre isto, até porque levaria muito tempo para ser
compreendido. Na verdade, também o poder do Estado desgastou
extraordinariamente o servidor público. E dificuldades no setor público nós
temos em nível federal - conheço muita gente com enormes dificuldades -, civil,
militar e assim por diante. Existe dificuldade no serviço público estadual e
também no serviço público municipal. Nós sabemos disso. Na verdade, apesar das
nossas dificuldades estou, talvez, nos últimos momentos de Vereador,
registrando o abraço a todos vocês. Estava lendo, alguém disse: ‘Briguei um bom
combate, combati um bom combate’. Estive num combate, fiz o que foi possível, se
não fiz mais foi porque a situação me levou a isso. Tenho certeza de que vocês
fazem o que é possível, bem feito, com responsabilidade. Em todos os setores da
sociedade encontramos dificuldades, assim como no setor público e privado.
Temos certeza de que fizemos a nossa parte. Estou aqui para registras o meu
abraço a vocês, cumprimentando por esta data, que é a nossa data de servidor
público e dizer que, enquanto Câmara Municipal, Município de Porto Alegre,
temos a consciência de que há uma necessidade de uma constante luta para
alcançar aquilo que almejamos. Nós servidores públicos estamos vivendo um
momento delicado - onde a sociedade não compreende a grandeza de nossas
atividades - que não é de agora. O Ver. Raul Carrion disse que era governo
desse, governo daquele... Eu acompanho isso há vinte e cinco anos. Passou
governo, entrou governo e essa história de dizer que isso não dá, que tem que
mudar, porque não se trabalha, porque a cadeira, porque o paletó, isso é uma
coisa que vem há muito tempo sendo repetida e nós temos que mostrar o nosso
trabalho. Parabéns a vocês. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Registramos a presença do Ver. Artur Zanella. O Ver. Giovani Gregol está com a
palavra.
O SR. GIOVANI
GREGOL: (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Todos eles convivendo conosco; a
Alceste Menezes; o responsável, em exercício, pela Diretoria Administrativa,
Luiz Afonso de Mello. Por fim, mas não por último, Coronel Irani Siqueira,
representando o Comando Militar do Sul, a quem consideramos nosso amigo; temos
em comum, além da paixão pela Pátria, o amor pela ecologia, que nos aproxima.
Aos demais Vereadores - cito o Ver. Henrique Fontana, meu companheiro e Líder
da Bancada do Partido dos Trabalhadores da Casa; os funcionários aqui
presentes; os amigos. Em primeiro lugar, quero pedir desculpa, porque não estou
adequadamente trajado. Explico-me: eu não sabia que iria ter a grata surpresa
de falar pela minha Bancada; porque estava previsto que a Vera. Maria do
Rosário falaria. A Vereadora está, hoje, assumindo, interinamente a presidência
da Comissão dos Direitos do Consumidor e Direitos Humanos; por isso, não pode
estar aqui e pede desculpas a vocês.
Mas é uma satisfação para nós estar aqui,
hoje. O que os nossos antecessores disseram antes é, em grande parte, já sabido
e ressabido, mas temos que meditar sobre essas coisas e sobre a situação por
que passa, hoje, o servidor público, a situação por que passa o servidor
público em geral no nosso País dentro da atual conjuntura político, partidária,
econômica, social, o que, por outro lado, não é uma ilha no planeta. Cada vez
mais, o planeta é uma aldeia global, que, por outro lado, está inserida numa
conjuntura mundial, internacional que se chama - para cientificar, usamos os rótulos
- de crescimento de domínio, se não total, mas a hegemonia do chamado
liberalismo, agora com a nova maquiagem: o neoliberalismo. Esse liberalismo que
se diz neo, mas que, na realidade, tem componentes muito antigos, negativamente
antigos, tem uma doutrina; diz que tem entre seus princípio, quando na
realidade parece que uma das suas características é carecer de princípios
humanos, éticos, morais, que ele diz ter, mas que na realidade não pratica. Uma
das sua propugnas máximas é essa: “fim ao Estado, tudo que é público é ruim,
tudo que é privado ou particular é bom”. Seja já o que for. E eles aplicam essa
regra, como nenhuma pessoa inteligente faz. Todos nós que somos inteligentes
sabemos que toda a regra tem uma exceção. Mas, entre os neoliberais, não tem
exceção. Tudo que é público é porcaria, ruim, atrasado, não é moderno, está
contra a modernidade, está contra o povo; tudo que é privado é competente,
eficiente, moderno, tecnológico, maravilhoso, bonito.
E quanta gente ouvimos no nosso dia-a-dia,
grandes empresários ouvimos, de manhã, nas rádios e jornais fazendo loas ao
neoliberalismo, e à tarde pedindo, por exemplo, que o Governo não permita que
os carros importados entrem no País. Um discurso totalmente, absolutamente
incoerente e contraditório. Mas eles não se dão conta, ou acham que nós não nos
damos conta desta contradição.
E nós do Partido dos Trabalhadores temos uma
história de quase vinte anos, pelo menos 19 anos como Partido dos Trabalhadores
e lideranças componentes de várias décadas de respeito ao servidor público, que
quer dizer, em primeiro lugar, de respeito às pessoas que fazem o serviço
público, o servidor público. E mais do que discurso de respeito, mas de ação
concreta em defesa dos interesses dos trabalhadores do Brasil, incluindo os servidores
públicos.
Sabemos
que hoje se faz uma grande campanha, uma nauseabunda campanha no Brasil e
também em outros países. Já dizia o Millôr Fernandes, que quando uma ideologia
fica bem velhinha vem morar no Brasil. O neoliberalismo foi moda na Europa, na
Inglaterra, há 20 anos, com Margareth Tatcher. Já revisaram. Não deu certo,
como não deu certo em vários outros lugares do mundo. Nós sabemos que as
grandes potências mundiais, como o Japão, pregam o neoliberalismo para os
outros, mas elas não praticam o neoliberalismo. O sistema de telefonia, por
exemplo, no Japão é todo estatizado, por quê? Porque é segurança nacional, mas
o nosso vai ser vendido, querem vender por moeda podre. Os funcionários
públicos foram transformados nos bodes expiatórios dos problemas da nossa
Nação, que são gerados por quem? Pelos servidores? Não. Quase sempre pelos
nossos governantes, incompetentes, e pelo nosso próprio sistema político, ainda
aristocrático, pouco democrático, pouco popular e assim por diante. Nós não
queremos que isso continue, nós não propugnamos por isso e não admitimos essa
situação. nós, do Partido dos Trabalhadores, estaremos sempre com vocês, e não
somente hoje, nesta homenagem, nas greves, nos movimentos, contra esse tipo de
coisas.
Agora, nós temos que ter claro que o País
todo tem que lutar contra isso. isso é uma onde que nós podemos enfrentar e
derrotar. Temos que lutar juntos com os outros trabalhadores, com o povo
brasileiro, as forças progressistas, inclusive com os Partidos para detê-la e,
depois, por que não, revertê-la. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Eu deveria falar pelas Bancadas do meu Partido, PDT, PTB, PPS, PSDB. Portanto,
todas as Bancadas se congratulam com os servidores da Câmara Municipal. Mas eu
acho que chega de discurso, a não ser que fosse para dar uma grande notícia, e
isso me parece que não está acontecendo. Eu apenas queria dizer uma coisa. Eu
sempre digo que sou servidor público municipal, eu já dirigi diversas
Secretarias do Município e o próprio Município, encontrei equipes
extraordinárias, como lá no DEMHAB, na SMT, que me orgulho de citar. Posso
dizer, com toda a tranqüilidade, que a equipe que trabalha na Câmara Municipal
merece todos os elogios por sua capacidade de trabalho, por sua atuação. Isso
nós pudemos presenciar, quando fizemos a Lei Orgânica, e os funcionários não
discutiram o horário e não receberam nada a mais pelo trabalho extra que
fizeram. Essa sempre foi a disposição dos trabalhadores municipais.
Não vou fazer nenhuma pregação política, pois
o momento é de homenagear aqueles que completaram 15, 20 e 25 anos de trabalho
de Câmara. Depois vamos todos juntos tomar uma taça de vinho para fazermos um
brinde, acreditando no dia de amanhã, que há de ser melhor do que o dia de
hoje. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
Registro
a presença do Ver. Fernando Záchia.
Em
homenagem ao Dia do Funcionário Público faremos a entrega de diplomas e
medalhas aos servidores por tempo de serviço.
(Procede-se
à entrega das medalhas.)
É
importante que os servidores da Câmara Municipal falem, e a melhor pessoa para
fazer isso é a Presidente do SINDICÂMARA.
Com
a palavra a Srª Marina Durganti.
A SRA. MARINA
DURGANTI:
Neste momento, falo de improviso, mas de coração, como sempre. Todos nós, aqui
da Casa, fazemos tudo, desde a varrição, coleta do lixo, oficiais de
transportes, os assessores dos Vereadores, todos fazem o seu serviço com o
coração. Saúdo a todos os meus colegas. Os velhos, como o Jair, o Gilberto, a
Dona Gessi, os companheiros antigos. Temos mais valor por trabalhar com eles.
Saúdo os novos que aqui não estão presentes, como os assistentes e ajudantes,
trabalhando e dando força.
Agradeço àqueles Vereadores que nos
acompanharam e apoiaram a nossa causa, durante todo esse último mandato, porque
não foi fácil, são só para os Vereadores como para os servidores desta Casa, e
dizer àqueles que não vão retornar que vão continuar nos nossos corações. Nós
somos responsáveis por aquilo que cativamos. Isso é muito importante, Ver.
Airto Ferronato, Ver. Giovani Gregol, Ver. Edi Morelli, que não está presente,
mas que fez parte da Mesa, e tantos outros que vou deixar de citar. Saúdo
aqueles que também se reelegeram e que vão continuar conosco na luta.
Quero registrar, em especial, ao Presidente
dos trabalhos, Ver. João Dib, que, na verdade, ele é um dos funcionários mais
antigos deste Município e tem muita moral para fazer qualquer discurso,
reivindicar para nós e nos representar. Isso V. Exa. fez em todos os mandatos
em que tem nos acompanhado. Nesse meu último mandato, o qual iniciei em 1995,
eu só tenho a agradecer a V. Exa. e aos seus Pares que nos acompanharam na
Comissão do Dissídio. Essa Comissão, desde maio, após um relatório aprovado,
não recebeu resposta nenhuma do nosso ilustre Prefeito Dr. Tarso Genro. Eu acho
que nesta data nós não podemos deixar de registrar o nosso desânimo para com a
Administração Popular que se encerra em 31 de dezembro.
Mas queremos reafirmar que temos confiança,
que o novo administrador e o novo grupo que vai administrar a Cidade, com a
nossa nova Câmara, talvez possamos ter um diálogo maior, mais democrático. Pois
nós, funcionários, nós, entidades municipárias, realmente, neste ano de 1996,
não tivemos um debate democrático. Nós estivemos presentes na Comissão do Dissídio,
juntamente com o Ver. João Dib, com o Ver. Airto Ferronato e tantos outros
Vereadores. Agora, é de desanimar.
Hoje, quando o Sindicato lembrou dos colegas
e deu uma rosa para cada um de vocês, a nossa mensagem pessoal é de que a luta
continua, e que nós não vamos nos apoquentar, baixar as nossas cabeças e ficar
preocupados porque não tem reajuste e porque não estão ligando para nós. Nós
temos que ter confiança, porque uma nova Câmara vem aí, e é uma nova
administração popular e, mesmo que seja do PT, confiamos em que haja realmente
um diálogo mais franco e mais aberto com as entidades sindicais, porque acho
que este ano não representou o discurso que o Partido dos Trabalhadores prega,
que é uma cartilha que foi baseada também nas entidades sindicais, na luta dos
trabalhadores, e é muito importante, e é do nosso maior respeito com o Partido
que preza e luta, e respeita a luta do trabalhador. Agora, somos trabalhadores
e, diante de toda essa guerra que estão fazendo contra o funcionalismo em nível
federal e estadual, também não estamos vendo grandes perspectivas em nível
municipal, porque os compromissos durante a campanha não foram assumidos com as
entidades sindicais. E isso lastimamos muito, Sr. Presidente. Tenho que
registrar o nosso desconforto diante desse impasse. Este era um ano eleitoral,
um ano de todos os partidos políticos terem, inclusive o vencedor, se
comprometido conosco, trabalhadores, porque esta Cidade, colegas - e tem alguns
inativos nos ouvindo - só vai ser trialegre, trifeliz porque nós estaremos
felizes trabalhando, porque buscamos a nossa qualificação e a nossa
valorização. E a valorização do servidor passa por uma discussão ampla do seu
reajuste salarial e pela cobrança que fizemos de dialogar com a administração,
e que até hoje está silente. Então, gostaria, em nome do Sindicato, de saudar
os colegas, agradecer e colocar o Sindicato à disposição daqueles Vereadores
que não vão mais estar conosco a partir do dia 1º de janeiro: podem contar
sempre conosco. Somos da Casa, estamos trabalhando pela Cidade, e se esta
Cidade vencer, estamos vencendo juntos com vocês, velhos Vereadores e novos
Vereadores. muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE:
Com o pronunciamento da Presidente do SINDICÂMARA, encerra-se esta Sessão
Solene.
(Encerra-se a Sessão às 16h25min.)
* * * * *